IV- O que é ação cautelar de busca e apreensão de menor? A ação de busca e apreensão, por ter cunho cautelar, não se presta para discussão e nem para
BUSCAE APREENSÃO DE MENOR – II. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO (Deixar espaço de 15 linhas para o despacho) FULANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na (endereço), vem por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 1),
Nostermos do Decreto-Lei nº 911 /69, duas são as ações asseguradas ao credor fiduciário para a satisfação do crédito a que faz jus: (I) ação de busca e apreensão, prevista no art. 3º da referida norma; e (II) ação de execução, prevista nos subsequentes arts. 4º e 5º do mesmo diploma.
Assim busca o (a) Requerente com fulcro no art. 839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade supra mencionado e ora anexado, além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor.
Casoo devedor seja notificado da ação de busca e apreensão, ele deve se defender apresentando sua defesa no prazo estabelecido pelo juiz. Algumas das medidas que podem ser tomadas pelo devedor são: Contestar a ação: o devedor pode apresentar argumentos para contestar a ação de busca e apreensão,
CONEXÃO 1. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Súmula 383 do STJ. 2. Considerando que a genitora ajuizou ação de busca e apreensão dos filhos menores e o genitor ajuizou ação de guarda, é competente para
EsteDouto Juízo concedeu a medida liminar de busca e apreensão, todavia, o bem não foi localizado de medida liminar de busca e apreensão do bem acima especificado, decorrente da dívida pendente atualizada no valor de R$ 15.011,23 (quinze mil e onze reais e vinte e três centavos) AÇÃO DE BUSCA E
MEDIDAURGENTE BUSCA DE APREENSÃO DE MENOR e inadiável – decreto de Busca e Apreensão, o imediato retorno da guarda à mãe, autorizando para tanto, e dada a urgência, seu cumprimento nos moldes do estatuído no art. 255 do CPC (com condução, desde já,
5 O referido menor não pode, pois, permanecer nesta situação, devendo voltar a morar com a suplicante, eis que está sendo o mesmo prejudicado em suas atividades normais e escolares. A vista do exposto, requer-se inaudita altera parte, se digne V Exa, determinar a BUSCA E APREENSÃO do referido menor, que se
1 Na ação de Busca e Apreensão a citação só ocorre com o cumprimento da liminar de apreensão do veículo. Inteligência do art. 3º do Decreto Lei 911 /69. 2. Não realizada a citação, é incabível conhecer a contestação apresentada, pois ofenderia o procedimento específico da Busca e Apreensão.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA PATERNO, ALIENAÇÃO PARENTAL C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - MENOR RESIDINDO COM O GENITOR - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO LAR
IV Assim, em ação de busca e apreensão de menor, mostra-se descabida em âmbito de apelação a discussão acerca da guarda do menor, devendo tal pleito ser deduzido em ação própria. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20040362001 Governador Valadares.
CONEXÃO 1. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Súmula 383 do STJ. 2. Considerando que a genitora ajuizou ação de busca e apreensão dos filhos menores e o genitor ajuizou ação de guarda, é
23de janeiro de 2023. Família. Ramos e Araújo Advogados. Este procedimento – Busca e Apreensão de Menor – é cabível quando a criança ou adolescente é levado por terceiros, não sendo pai ou mãe, ou pelos próprios genitores que não possuem a guarda do menor e recusam-se a devolvê-lo ao responsável legal. É
Que conforme decisão proferida na Ação de Separação Judicial, ficou determinado que à Requerente competia a guarda de seu filho menor _____, de _____ anos; o que tinha acontecido até a data Que a requerente, conforme lhe faculta o art. 301 e seguintes, pretende, através da busca e apreensão, ter o
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ação de busca e apreensão de menor