Seja julgada procedente a presente ação, para que julgue procedente o pedido de Busca e Apreensão do menor, por estarem presentes os requisitos essenciais para a concessão de medida cautelar, "Periculum e guarda de fato desde o nascimento do menor, podendo o Requerido visitar, ou discutir judicialmente ação de guarda. Exa., propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA nos termos do art. 842 , § 3º do Código de Processo Civil c/c arts. 3º , 5º , 28 e 102 da Lei 9.610 /98, em face de NOME DA REQUERIDA (ou Ré, DemandadaSendo assim, se encontrando quase esgotado o estoque de obras fraudulentas da Requerida , não resta outra alternativa ao Requerente senão as vias judiciais para efetuar a Se, depois de comprovada a mora, o devedor não pagar as parcelas em atraso, a instituição credora poderá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá o mandado de busca e apreensão de forma liminar, ou seja, antes mesmo de oportunizar a apresentação de defesa pelo devedor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva é inovação trazida pela Lei 13.043 /2014, que alterou a redação dada ao art. 4º do Decreto-Lei 911 /69, visto que, anteriormente, tal conversão somente poderia ocorrer em Entretanto, é parte essencial da viabilidade do pedido inicial objeto da ação de busca e apreensão, dentre outros requisitos, a constituição em mora do devedor, como forma de levar ao seu conhecimento tanto o cenário de inadimplemento, quanto a principal consequência na hipótese de permanência de descumprimento do saldo devedor: a EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS C/C COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO - RESERVA DE DOMÍNIO - PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1- O pedido de busca e apreensão em contratos com cláusula de reserva de domínio, deve observar o que foi estipulado no contrato, nos termos do art. 190 do Código de Processo Civil . 2 Agravo de Instrumento - Ação de busca e apreensão - Alienação fiduciária - Decisão agravada que indeferiu o pedido de conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial - Insurgência recursal da autora - Cabimento - Presença dos requisitos do art. 4° do Decreto-lei 911/69 - Devedor que ainda não foi citado - Possibilidade de modificação do pedido e causa de EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC , concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do - Presentes nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil , deve ser mantida a decisão agravada que deferiu o pedido de busca e apreensão do menor - Acertada a decisão de primeiro grau que determinou a busca e apreensão do menor, para que seja restabelecido o a) Que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, por estarem presentes os requisitos essenciais ("periculum in mor" e "fumus boni juris") expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão do referido menor, no endereço acima descrito, e posterior entrega ao Requerente, a quem deverá ser concedida a guarda provisória da criança. Qual o procedimento da ação de busca e apreensão? A ação de busca e apreensão é prevista no Decreto 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/14, a qual pode ser requerida pelo banco ou financiadora, desde que comprovada a inadimplência e a cobrança judicial, por meio da expedição de uma liminar, que deverá ser cumprida por um oficial de justiça. No caso em debate, a medida de busca e apreensão foi proferida em genérico decreto, no qual não há indicação do suposto delito praticado, dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade dessa prova, aplicável a qualquer procedimento investigatório e assim, incapaz de fundamentar a medida em qualquer um deles, se mostrando Assim, busca o (a) Requerente com fulcro no art. 839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade (doc.), além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor. Com fundamento no art. 839 e seguintes do Código de O decreto-lei que norteia a ação e busca e apreensão, entre seus poucos artigos, menciona a possibilidade de o credor requerer a apreensão do bem de forma liminar. Assim, o juiz após receber a ação, verificará o preenchimento dos requisitos necessários e concederá no início do processo, a liminar autorizando a busca e apreensão do bem. III - lançará a busca e apreensão extrajudicial na plataforma eletrônica mantida pelos cartórios de registro de títulos e documentos por meio de suas entidades representativas, com base no art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e. IV - expedirá certidão de busca e apreensão extrajudicial do bem. .
  • 7h7csix7rl.pages.dev/230
  • 7h7csix7rl.pages.dev/775
  • 7h7csix7rl.pages.dev/373
  • 7h7csix7rl.pages.dev/844
  • 7h7csix7rl.pages.dev/860

    • ação de busca e apreensão requisitos