REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação ajuizada pelo ex-cônjuge da apelante. Exclusão do bem imóvel da partilha, pois adquirido por meio de numerário transferido ao apelado por sua genitora. Incomunicabilidade do bem reconhecida em ação de divórcio. Desnecessidade da notificação premonitória, constituindo-se a apelante em mora na data da
A ação de despejo só se funda em contrato de locação. No caso, trata-se de um comodadato verbal. Para extinguí-lo o pai terá que notificar o comodatário dando um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel, por extinção do comodato. Decorrido esse prazo, deve entrar com reintegração de posse.
As ações possessórias, de maneira geral, visam assegurar a alguém a posse de determinado bem- sendo assim, a ação de reintegração de posse, enquanto espécie de ação possessória, possui exatamente este objetivo: assegurar a posse de um bem. “Reintegração de posse”- como o nome diz, visa “reintegrar” a posse de algo.
Nestor Pereira. Paulo, 1. Considerando que vc tem o usufruto vitalício sobre o imóvel doado aos filhos do casamento desfeito, e que a ex-convivente nega-se desocupá-lo, penso, s.m.j., que pode ser ajuizada Ação de Reintegração, com pedido de Liminar, já que, nas circunstâncias, considera-se que vc perdeu a posse; 2.
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Trata-se de apelação interposta por Nome contra a r. sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela CEF, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.188/2001, bem como de condenação da requerida ao pagamento das prestações de arrendamento e cotas condominiais inadimplidas, devidas desde a data da
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Merece mantida a decisão que deferiu a liminar, no sentido de permitir o retorno da agravante ao lar do casal, considerando as evidências que apontam para a efetiva desocupação do imóvel, que não possui luz elétrica desde o ano de 2011.
Vou ajuizar uma ação de divórcio litigioso. Meu cliente possui 3 carros em seu nome, mas não está com nenhum. Todos estão com a ex-mulher, que não quer ceder nenhum e até colocou grades para evitar a retirada dos veículos. Ele precisa de pelo menos 1 dos carros, com urgência. Por isso não pode esperar a partilha oriunda do divórcio.
A ação de reintegração de posse não é substitutiva de ação de obrigação de fazer a ser manejada para fins de cumprimento de transação, trata-se, portanto, de impropriedade da via eleita. Tendo a apelante deixado o imóvel por ter-se retirado da sociedade empresária após a separação judicial, permanecendo o seu ex-cônjuge no
Possessória – Reintegração de posse - Esbulho possessório não configurado – Ação ajuizada por inventariante do espólio contra co-herdeiro que reside no imóvel – Inventário ainda não finalizado – Posse comum dos co-herdeiros até a homologação da partilha – Impossibilidade do pleito de reintegração, não podendo ser afastado o direito de composse daquele que ocupa o
ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . é necessária a demonstração de que tal era exercida, anteriormente, sobre o imóvel, tendo sido, injustamente, esbulhada, conforme a exegese do art. 561 do Código de Processo Civil . III - Presentes os requisitos do art. 561 do aludido diploma legal, o provimento do é medida impositiva.
1. Decretada a partilha do patrimônio e tendo o veículo permanecido na posse e uso exclusivo de um dos consortes, caberá a ele, com exclusividade, responder pelas obrigações e dívidas surgidas nesse período, sob pena de se promover o enriquecimento ilícito. 2. Impossibilidade de busca e apreensão de veículo na posse da ex-companheira
Composse é modalidade de posse em que há simultaneidade do exercício da posse por mais de um titular, praticando atos de domínio sobre a coisa. 2. Em ação de reintegração de posse, inexistindo a composse, é dispensável a participação do cônjuge para o processamento válido da ação ( REsp XXXXX/PR , Ministro Sálvio de Figueiredo
Siga-nos no. A. A. Jorge Amaury Maia Nunes. O legislador de 2015 não inovou em nada na abertura da seção II, que cuida da manutenção e da reintegração de posse. Os artigos 560, 561 e 562 são cópia fiel dos artigos 927, 927 e 928 do Código de 1973. Assim, continuam inteiramente válidas as lições da doutrina a respeito das
No que tange ao termo inicial dos juros moratórios, trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo recorrido, decorrente de contrato que já havia sido quitado De acordo com os autos, as agressões contra o condômino e seu pet aconteceram em outubro de 2016. Sidval Oliveira • 17/02/2021.
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ação de reintegração de posse contra ex companheiro
